A promulgação foi anunciada por um comunicado publicado no site da Presidência da República. Professores no estrangeiro passam a beneficiar de apoios nas viagens, para residência e seguro de saúde.
https://observador.pt/2025/05/02/presidente-promulga-decretos-lei-sobre-apoios-a-professores-em-escolas-portuguesas-no-estrangeiro-e-quadros-militares/