Parlamento aprovou proposta na generalidade. Grupos parlamentares do PCP e PS abstiveram-se, mas alguns deputados, como Pedro Nuno Santos, votaram a favor. A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a consagração do crime de violação como crime público, medida que permitirá ao Ministério Público avançar com investigação e acusação mesmo sem queixa da vítima.
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