As companhias são livres de definir a sua política de bagagem de mão, devendo, no entanto, comunicá-la de forma clara no momento da compra do bilhete, avisa a Autoridade Nacional da Aviação Civil.
https://observador.pt/2025/07/23/anac-esclarece-que-bagagem-de-mao-e-gratuita-se-cumprir-regras-da-transportadora/