As escolas podem proibir, se o entenderem, o uso de telemóveis aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico, em caso de partilharem as mesmas instalações com alunos do 2.º ciclo. A partir do próximo ano letivo, que começa em setembro, passa a ser regra a proibição do uso de telemóveis no 1.
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